Processo 266885/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2015 11:01
Autuado em 31/03/2015 11:01
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2970/2017 da Primeira Câmara, de 14/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2017 Acórdão   2970/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
04/07/2017 Acórdão   2970/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D OESTE
Gestor atual RODRIGO LORENZONI
Interessado OSMAR JOSE DA SILVA MARMITT

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/04/2015 15:48 264548/15 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
11/09/2017 10:34 Devolução do Ofício - IDC - 1225/17 - COEX
29/12/2016 10:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1033326/16
12/12/2016 14:13 AR do Ofício OCN - 6888/2016 - DP
08/03/2016 16:00 AR do Ofício OCN - 434/2016 - DP
03/02/2016 10:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 73670/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  18/08/2017 Instrução de Cobrança   1225/ 2017   
DP  16/11/2016 Ofício de Contraditório   6888/ 2016   
DP  22/01/2016 Ofício de Contraditório   434/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2017 1634 Acórdão nº 2970/2017
30/06/2017 1624 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 04/07/2017
22/03/2017 1558 Despacho Processual Diverso nº 663/2017
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 2789/2016
19/01/2016 1281 Despacho Processual Diverso nº 127/2016
24/04/2015 1106 Despacho Processual Diverso nº 1092/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4497/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2017 09:02 CMEX  
07/07/2017 11:10 S1C Acórdão nº 2970/2017 -
07/07/2017 11:10 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1684/2017 -
07/06/2017 09:51 GCNB  
05/06/2017 10:26 SMPjTC Parecer nº 4995/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de contas anual. Regularidade com ressalva e multa
20/03/2017 17:01 COFIM Instrução nº 1629/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/03/2017 16:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 663/2017 -
16/11/2016 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 6888/2016 -
08/11/2016 08:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2789/2016 -
03/11/2016 15:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 5993/2016 -
03/11/2016 15:41 SMPjTC Parecer nº 15180/2016 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Legislativo. Pela regularidade com ressalvas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 104/2015.
03/02/2016 11:09 COFIM Instrução nº 5224/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/01/2016 10:12 DP Ofício de Contraditório nº 434/2016 -
21/05/2015 13:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 127/2016 -
21/05/2015 13:22 DCM Instrução nº 168/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO OESTE. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/05/2015 17:43 DP Informação nº 12662/2015 -
23/04/2015 14:31 DCM  
23/04/2015 12:30 DP Informação nº 5779/2015 -
22/04/2015 13:40 DCM  
16/04/2015 10:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1092/2015 -
15/04/2015 09:36 DP  
02/04/2015 10:02 DCM  
01/04/2015 14:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4497/2015 -

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